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07/01/22 às 19:18

Saiba quais custos adicionais envolvem a compra de um imóvel

A comercialização de imóveis residenciais novos está em ritmo de crescimento na cidade de São Paulo.

Saiba quais custos adicionais envolvem a compra de um imóvel

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Departamento de Economia e Estatísticas do Secovi-SP, o sindicato da habitação, a venda de novas unidades habitacionais cresceu 43,7% em maio de 2019 quando comparado ao mesmo quinto mês de 2018. No acumulado de 12 meses, o número de contratos fechados representou aumento de 19% em relação ao mesmo período anterior (junho de 2017 a maio de 2018).

Para o consumidor que tem a intenção de participar das boas estatísticas do mercado imobiliário, é importante, no entanto, atenção a outras despesas legais que fazem parte dos trâmites para a aquisição do imóvel. Isso porque, após selar o acordo, o comprador precisa arcar com custos adicionais referentes à documentação do mesmo, ou seja, os tributos mobiliários, papeladas e serviços cujos pagamentos concretizam o negócio.

Custos adicionais

Os 3 principais custos que envolvem a aquisição de um imóvel têm como objetivo oficializar a transferência e reconhecer legalmente o novo proprietário.

Os gastos variam de estado para estado e de acordo com o preço do bem. Apesar das variações, estima-se que a conta fique entre 6% e 8% sobre o valor total da propriedade. Portanto, na hora de planejar o investimento em uma, contemple os principais gastos indiretos em seu orçamento. Em geral, são três. Continue a leitura e saiba quais são e o quanto podem pesar no bolso da sua família.

O ITBI é um imposto municipal obrigatório no processo de transação imobiliária e que assegura a transferência de um imóvel para o novo proprietário. Cada cidade estabelece um percentual sobre a operação cuja base de cálculo tem como referência o maior valor entre o venal e a quantia que foi objeto de negócio. A maioria das cidades cobra uma alíquota que fica entre 2% e 3%.

Em Mauá, a alíquota do ITBI é de 2% sobre o valor pago à vista ou de 1% quando financiado ou pago com o FGTS. Isso significa que, se o seu interesse é comprar um apartamento avaliado em R$ 275.000 no município, por exemplo, o montante a ser pago pelo tributo vai ser de R$ 5.500 em compra à vista ou de R$ 2.750 em caso de financiamento.

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Na hora de planejar o investimento em um imóvel, considere as despesas adicionais decorrentes da transação imobiliária.

Este acerto é importante para concretizar a cessão do bem e, também, para a regularização do imóvel nos registros públicos, o que possibilita a manutenção do acesso a serviços como asfalto, coleta de lixo, entre outros.

Na aquisição à vista de um imóvel, a escritura dá fé pública à assinatura do contrato e atesta que o comprador é o novo proprietário legal de acordo com a vontade firmada entre ambas as partes do negócio, e não pode ser desfeita, exceto em casos específicos, como ordem judicial.

Para obter o documento, o consumidor precisa solicitar a confecção dele em um Tabelionato de Notas de qualquer município e pagar uma quantia fixa que é estabelecida pelo governo estadual em tabela. Isso quer dizer que o pagamento por este escrito para um imóvel que vale R$ 200.000, em São Paulo, vai ser uma quantia e para o de R$ 300.000 será outro e maior.

Em compras financiadas, não é necessário obter a escritura, uma vez que o contrato emitido pela instituição financeira possui a mesma legitimidade que o documento público. Nesses casos, os bancos cobram uma taxa percentual que, em média, é de 1%.

Após o pagamento do ITBI e pela escritura ou pelo contrato bancário, o registro em cartório sela definitivamente a transferência do imóvel para o mais novo proprietário. Sem o mesmo, ainda que a posse e a moradia sejam de direitos, o comprador não poderá ser reconhecido, formalmente, como o dono do local.

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A assinatura do contrato é a etapa inicial para a aquisição formal do imóvel, sendo o registro necessário para o reconhecimento do novo proprietário.

Seja em compra à vista ou financiada, ainda que não obrigatório, o registro é importante em quaisquer das situações e permite a atualização da matrícula do imóvel com as novas informações decorrentes da transação. Na ausência dele, o antigo proprietário ainda poderá vender o imóvel novamente para quantas pessoas quiser, e a propriedade será legitimada ao primeiro que registrá-la.

Para o registro, o novo proprietário deverá apresentar a escritura assinada ou o contrato emitido pelo banco e desembolsar um montante correspondente à faixa de valor da residência.

O comprador que adquire o primeiro imóvel para fim residencial por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) tem a garantia, pela Lei de Registros Públicos (60.015/73), de solicitar desconto de 50% na taxa do cartório.

Na ausência do registro, o antigo proprietário ainda poderá vender o imóvel novamente para quantas pessoas quiser, e a propriedade será legitimada ao primeiro que registrá-la.

Para obtê-lo, basta elaborar uma declaração, no próprio local, assegurando que é a primeira aquisição imobiliária realizada pelo SFH. O desconto visa incentivar o registro pelos compradores, já que dá seguridade à posse do imóvel, bem como o investimento em unidades habitacionais por parte da população.

Confira, abaixo, uma tabela que preparamos com os custos adicionais estimados na compra de um imóvel na cidade de Mauá.

Tabela*

* Valores estimados com base nas informações do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo, que são fixados por lei estadual e os mesmos para todos os tabelionatos do Estado de São Paulo.

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